A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a registrar os motoristas com contrato CLT, conforme decisão do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em resposta a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A empresa enfrenta multa diária de R$ 10 mil por motorista sem registro. A sentença destaca a existência de vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas, baseado principalmente na subordinação.
A Uber planeja recorrer da decisão, alegando insegurança jurídica e divergências em relação a outros casos envolvendo plataformas de transporte por aplicativo. Além disso, argumenta que a jurisprudência da segunda instância e decisões do STJ e STF têm sido favoráveis à não caracterização do vínculo empregatício devido à liberdade de escolha e falta de hierarquia dos motoristas.
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